Contratar empregada doméstica é uma prática bastante comum em muitas famílias. No entanto, esta decisão acarreta uma série de responsabilidades e obrigações legais que os empregadores devem entender e cumprir. Neste artigo, fica a conhecer o que deves fazer para estar tudo dentro da lei.
Considera-se trabalhador de serviço doméstico alguém que realiza diversas atividades para satisfazer as necessidades do agregado familiar, recebendo uma compensação regular. Essas atividades incluem cuidar de crianças, doentes e idosos, cozinhar, lavar roupa, limpar a casa, cuidar de animais domésticos, fazer jardinagem e costura. Se estás a ponderar contratar uma empregada doméstica deves:
Seja a trabalhar em tempo parcial ou em regime full-time, é imprescindível ter um seguro de acidentes de trabalho. Garante proteção contra possíveis incidentes no local de trabalho ou no trajeto entre este e a sua residência.
Esta obrigação aplica-se não só aos trabalhadores de serviço doméstico com horário completo, mas também aos que desempenham as suas funções apenas durante algumas horas por semana. Se ocorrer um incidente, o seguro cobre despesas médicas, transporte para tratamentos, compensação por incapacidade temporária ou permanente e, em casos extremos, fornece subsídio por morte e cobre despesas funerárias.
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